Posso pedir indenização pelo ponto comercial em contrato de locação?
Advogada especialista responde! Chamada também de locação não residencial, a locação de estabelecimento para fins comerciais é um ato muito praticado entre locador e locatário, e está regulado pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Ocorre que existem muitas dúvidas a respeito da rescisão contratual de Contrato de Locação e a pergunta geralmente […]